Penal e Processual Penal. Delito de Falso Testemunho. Pleiteada absolvição

Reexame do conteúdo fático.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FALSO TESTEMUNHO. PLEITEADA ABSOLVIÇÃO. REEXAME DO CONTEÚDO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DESTA CORTE SUPERIOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, infirmar os fundamentos deduzidos pelo Tribunal de origem, com o escopo de absolver o agravante por insuficiência probatória, mostra-se inviável no âmbito desta Corte Superior de Justiça, uma vez que implicaria o reexame fático-probatório, o que atrai o óbice da Súmula n.7 desta Corte.2. ...

Palavras-chave: Delito Falso Testemunho Agravo Regimental Recurso Especial Súmula STJ