Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 22 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 508 vezes
Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva).
Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 45.582 - SP (2005/0112323-9) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: CLAYTON ROCHA DE OLIVEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CLAYTON ROCHA DE OLIVEIRA (PRESO) EMENTA Pena privativa de liberdade (sentido e limites). Crimes denominados hediondos (Lei nº 8.072/90). Execução (forma progressiva). 1.As penas devem visar à reeducação do condenado. A história da humanidade teve, tem e terá compromisso com a ...
