Pena (execução). Livramento condicional (requisitos).

Avaliação psicossocial (conclusões). Indeferimento do benefício (fundamentos).

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 138.498 - RS (2009/0109559-8) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: ADRIANA HERVÉ CHAVES BARCELLOS - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: RODRIGO FERREIRA DA SILVEIRA EMENTA Pena (execução). Livramento condicional (requisitos). Avaliação psicossocial (conclusões). Indeferimento do benefício (fundamentos). 1. As decisões, principalmente na esfera penal, devem ser fundamentadas, ainda ...

Palavras-chave: livramento condicional