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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 29 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 369 vezes
Pedido de extensão. Prisão preventiva.
PExt no HABEAS CORPUS Nº 39.141 - BA (2004/0152509-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: RAIDALVA ALVES SIMÕES DE FREITAS IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: DJEANE SANTOS NAPOLEÃO (PRESA) PACIENTE: SUELI SILVA NAPOLEÃO SOUZA (PRESA) EMENTA CRIMINAL. HC. PEDIDO DE EXTENSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REVOGAÇÃO. IDENTIDADE DAS ...
