Palavra da vítima suficiente para atestar a incidência da qualificadora. Emprego de arma.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Apreensão e perícia. Dispensabilidade.

EMENTA HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. APREENSÃO E PERÍCIA. DISPENSABILIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA SUFICIENTE PARA ATESTAR A INCIDÊNCIA DA QUALIFICADORA. 1. Segundo a orientação prevalente na Terceira Seção desta Corte, originada a partir do julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial n.º 961.863/RS (julgado em 13.12.2010), para a incidência da majorante prevista no art. 157, § 2º, I, do Código Penal, não há a necessidade de apreensão da arma e submissão a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Arma de Fogo; Comprovação; Assalto