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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Setembro de 2005 - 01:00 - Lida 487 vezes
Livramento condicional. Falta grave ocorrida há mais de 01 ano.
HABEAS CORPUS Nº 40.115 - RJ (2004/0172547-9) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: DORVALINO SIMÃO DA SILVA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL. FALTA GRAVE OCORRIDA HÁ MAIS DE 01 ANO. AUSÊNCIA DE ÓBICE À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PLEITO DE AGUARDAR A ANÁLISE ...
