Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 13 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 493 vezes
Lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Reiteração de condutas delituosas. Necessidade da custódia demonstrada.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 48.741 - SP (2005/0167850-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: DANIELA REGINA PELLIN IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE: JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE CONDUTAS DELITUOSAS. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. ORDEM DENEGADA. Hipótese em que o paciente foi ...