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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Fevereiro de 2005 - 09:00 - Lida 490 vezes
Latrocínio, Estupro, Seqüestro e Porte Ilegal de Arma. Excesso de Prazo
HABEAS CORPUS Nº 34.395 - BA (2004/0038152-0) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: ARTUR JOSÉ PIRES VELOSO IMPETRADO: SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: VALMIR FARIAS COSTA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. LATROCÍNIO, ESTUPRO, SEQÜESTRO E PORTE ILEGAL DE ARMA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. SÚMULA Nº 52/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. HC ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE. REITERAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ORDEM ...
