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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 02 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 474 vezes
Júri. Homicídio e outros crimes conexos. Inexigibilidade de conduta diversa.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 13.180 - SP (2002/0094299-7) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA RECORRENTE: ROSALINA AGUIAR SANCHES ADVOGADO: OSWALDO STEFANI RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ROSALINA AGUIAR SANCHES (PRESA) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. JÚRI. HOMICÍDIO E OUTROS CRIMES CONEXOS. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. TESE DEFENSIVA NÃO CONTEMPLADA NA QUESITAÇÃO. NULIDADE. PARTICIPAÇÃO ...
