Homicídio Qualificado. Sequestro. Tortura. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário.

PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQUESTRO. TORTURA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. FEITO COMPLEXO. QUATRO RÉUS. TRÂMITE REGULAR.1. A aferição do excesso de prazo reclama a observância da garantia da duração razoável do processo, prevista no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal. Tal verificação, contudo, não se realiza de forma puramente matemática. Reclama, ao contrário, um juízo de razoabilidade, no qual devem ser sopesados não só o tempo ...

Palavras-chave: Homicídio Qualificado Sequestro Tortura Prisão Preventiva CF Recurso Ordinário