HC. Tráfico de entorpecentes. Porte de arma. Nulidade da sentença.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 55.607 - RJ (2005/0202808-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: JOSÉ ARY DE SOUSA ADVOGADO: LILIAN G DE SOUZA IMPETRADO: OITAVA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JOSÉ ARY DE SOUZA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE DE ARMA. NULIDADE DA SENTENÇA. DEPOIMENTO DE POLICIAS FEDERAIS ATUALMENTE PRESOS POR SUPOSTO ENVOLVIMENTO COM ROUBO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA ...

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