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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Julho de 2005 - 01:00 - Lida 373 vezes
HC. Roubo qualificado. Furto. Nulidade. intimação pessoal. Sessão de julgamento da apelação criminal.
HABEAS CORPUS Nº 34.279 - SP (2004/0035222-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: MAURÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MAURÍCIO DOS SANTOS OLIVEIRA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. ROUBO QUALIFICADO. FURTO. NULIDADE. INTIMAÇÃO PESSOAL. SESSÃO DE JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. HC ANTERIORMENTE IMPETRADO PERANTE ESTA CORTE. WRIT NÃO CONHECIDO. I. Tratando-se de habeas corpus com objeto idêntico ao de ordem anteriormente impetrada ...
