HC. Prisão preventiva. Édito constritivo devidamente fundamentado.

HABEAS CORPUS Nº 39.276 - PE (2004/0155823-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: BÓRIS TRINDADE E OUTRO IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: ALAN JOSÉ CARNEIRO DE HOLANDA FILHO PACIENTE: MARCELO RODRIGUES BARRETO EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DOS ARTS. 121, § 2º, INCISOS III, IV E V, E 213, C.C. O ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. ÉDITO CONSTRITIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM ...

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