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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00 - Lida 492 vezes
HC. Pedofilia. Crimes de atentado violento ao pudor praticados contra menores.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 45.772 - SC (2005/0115499-6) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: JAMES JOSÉ DA SILVA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: STEFANE EMERIC JOSEPH LEPOUTRE (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PEDOFILIA. CRIMES DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADOS CONTRA MENORES. INDEFERIMENTO JUDICIAL DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. GARANTIA ...
