Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Junho de 2005 - 01:00 - Lida 435 vezes
HC. Execução. Remição da pena.
HABEAS CORPUS Nº 38.212 - SP (2004/0129284-1) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: AROLDO MARQUES PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LOBÃO ROCHA - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO IMPETRADO: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE TAUBATÉ - SP PACIENTE: AROLDO MARQUES PEREIRA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. EXECUÇÃO. REMIÇÃO DA PENA. PLEITO DE AGILIZAÇÃO NO JULGAMENTO. ORDEM JULGADA ANTERIORMENTE POR ESTA CORTE. MERA REITERAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO. I - Tratando-se de habeas corpus com objeto ...
