HC. Ex-prefeito. Acusação de homicídios tentado e consumado contra a própria mulher. Autoria intelectual. Prisão preventiva. Motivação suficiente para a custódia cautelar e inexistência de ilegal excesso de prazo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 46.303 - MA (2005/0123826-9) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: GUTEMBERG DALYSON DA COSTA MENEZES IMPETRADO: DESEMBARGADOR RELATOR DO PROCESSO CRIME NR 251522003 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PACIENTE: VALDECI CÉSAR MENEZES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. EX-PREFEITO. ACUSAÇÃO DE HOMICÍDIOS TENTADO E CONSUMADO CONTRA A PRÓPRIA MULHER. AUTORIA INTELECTUAL. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR E ...

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