Habeas corpus. Violência doméstica. Perda do objeto. Writ prejudicado.

Medida que obriga o paciente a se manter, a pelos menos 100 metros de distância da sua ex-mulher. Superveniência de decisão prolatada por desembargadora federal que revoga as medidas protetivas.

EMENTA HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE MAGISTRADO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. ACORDO CELEBRADO NA VARA DE FAMÍLIA. DECLARAÇÕES DA EX-ESPOSA. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL PARA INVESTIGAR OS FATOS NARRADOS NA REPRESENTAÇÃO. MEDIDA QUE OBRIGA O PACIENTE A SE MANTER, A PELOS MENOS 100 METROS DE DISTÂNCIA DA SUA EX-MULHER. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO PROLATADA POR DESEMBARGADORA FEDERAL QUE REVOGA AS MEDIDAS PROTETIVAS. ...

Palavras-chave: Violência Doméstica; Ex-Mulher; Decisão; Habeas Corpus