Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes.

Porte ilegal de munições de uso restrito. Prisão em flagrante.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 109.702 - SP (2008/0140858-7) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: RICARDO DIAS E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: PAULO FERNANDO ALVES DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO LEGAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PACIENTE ...

Palavras-chave: prisão em flagrante