Habeas Corpus. Tráfico e Associação para o Tráfico de Entorpecentes

Prisão cautelar. Fundamentação da custódia

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO ACÓRDÃO ATACADO. FALTA DE JUNTADA DO JULGADO QUE TERIA ELUCIDADO O TEMA. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. CORRÉU QUE OBTEVE A LIBERDADE PROVISÓRIA. HIPÓTESE DISTINTA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não se conhece do pleito de revogação da ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico Entorpecentes Associação