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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Prisão Preventiva

Garantia da Ordem Pública. Gravidade concreta. Quantidade e espécie da droga apreendida.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Tráfico de Entorpecentes Prisão Preventiva Cocaína