Fonte: STJ
Postado em 01 de Novembro de 2016 - 16:21 - Lida 465 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes. Prisão Preventiva
Garantia da Ordem Pública. Gravidade concreta. Quantidade e espécie da droga apreendida.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E ESPÉCIE DA DROGA APREENDIDA.1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no artigo 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração do que consiste o periculum libertatis.2. No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs fez ...