Fonte: STJ
Postado em 12 de Dezembro de 2019 - 17:31 - Lida 939 vezes
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prova Ilícita
Quebra do sigilo telefônico sem autorização judicial.
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PROVA ILÍCITA. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. IRRELEVÂNCIA. DEDICAÇÃO À ATIVIDADE DE TRAFICÂNCIA. MEIOS DE PROVA INDEPENDENTES E SUFICIENTES. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. WRIT CONHECIDO EM PARTE, E NESSA EXTENSÃO, DENEGADA A ORDEM.1. Após diversas denúncias anônimas e realizadas campanas por agentes policiais, o Paciente foi preso em flagrante no dia 22?05?2015, convolada em preventiva em ...