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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 06 de Março de 2009 - 02:00 - Lida 743 vezes
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Pedido de liberdade provisória. Expressiva quantidade de droga.
Garntia da ordem pública. Constrangimento. Ausência.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 112.441 - PE (2008/0169700-8) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: JOÃO VIEIRA NETO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PACIENTE: ERISON FRANCISCO DO NASCIMENTO (PRESO) EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA. 15,82 KG DE COCAÍNA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO. AUSÊNCIA. ...
