Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Execução Penal. Falta Grave

Desobediência à ordem de agente penitenciário.

PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. DESOBEDIÊNCIA À ORDEM DE AGENTE PENITENCIÁRIO. FALTA GRAVE CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DE CONSECTÁRIOS LEGAIS. PERDA DE 1?3 DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela Primeira Turma do col. Supremo Tribunal Federal, sedimentou orientação no sentido de não admitir ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Recurso Especial Execução Penal Falta Grave LEP Súmula STJ