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Quarta-feira, 23 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Roubo tentado. Prisão Cautelar

Gravidade Concreta. Reiteração Delitiva.

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. PRISÃO CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, consistente na abordagem a cinco vítimas mulheres, enquanto uma delas colocava o filho de apenas sete meses no interior de um veículo. Ressaltou-se, ainda, que há fundado risco de ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Roubo Tentado Prisão Cautelar Gravidade Concreta Reiteração Delitiva