Habeas corpus. Roubo majorado. Writ substiutivo de recurso próprio.

Desvirtuamento. Aprensão e consequente perícia da arma. Desnecsidade.

EMENTA HABEAS CORPUS . ROUBO MAJORADO. WRIT SUBSTIUTIVO  DE RECURSO PRÓPRIO. DESVIRTUAMENTO. APRENSÃO E CONSEQUENTE PERÍCIA DA ARMA. DESNECSIDADE.  EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA PAR ATESTAR  O SEU EFTIVO EMPREGO. INCIDÊNCIA DA CAUSA  ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EXASPERAÇÃO DA  PENA PELO NÚMERO DE MAJORANTES. MATÉRIA NÃO  DEBATIDA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESÃO DE  INSTÂNCIA. REGIME INCIAL FECHADO.  FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. HABEAS CORPUS NÃO  CONHECIDO. 1. OSTJ, alinhando-se ànova ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus roubo majorado