Habeas corpus. Roubo e formação de quadrilha. Nulidade.

Intimação dos pacientes para o interrogatório na mesma data em que este foi realizado.

EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. NULIDADE. INTIMAÇÃO DOS PACIENTES PARA O INTERROGATÓRIO NA MESMA DATA EM QUE ESTE FOI REALIZADO. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Embora a citação dos pacientes tenha sido realizada no mesmo dia designado para o interrogatório, a jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que o ...

Palavras-chave: Habeas corpus; Quadrilha; Roubo; Citação; Interrogatório; Prejuízo