Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 23 de Março de 2012 - 10:03 - Lida 325 vezes
Habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas.
Paciente suposto integrante de organização criminosa, com função estratégica: seria o distribuidor da droga. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.
EMENTA HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PACIENTE SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, COM FUNÇÃO ESTRATÉGICA: SERIA O DISTRIBUIDOR DA DROGA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. NEGATIVA DE AUTORIA DELITIVA. ESTRITA VIA DO WRIT. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, ...