Habeas corpus. Processual penal. Crimes contra a ordem tributária, formação de quadrilha e falsidade ideológica.

Garantia da ordem econômica e da ordem pública.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 130.046 - RS (2009/0036037-3) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MÁRIO ELIAS SOLTOSKI JÚNIOR IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JAIME PEREIRA DA SILVA JÚNIOR PACIENTE: ************************* EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FALSIDADE IDEOLÓGICA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA COM FUNDAMENTO NA ALEGAÇÃO DE A PRÁTICA CRIMINOSA SER ...

Palavras-chave: Habeas Corpus; Crimes; Formação de Quadrilha; Falsidade Ideológica