Habeas corpus. Processual penal. Competência da Justiça Federal. Precedentes. Prisão preventiva.

Alegada ausência de requisitos. Tese de excesso de prazo na formação da culpa. Superveniente soltura do acusado. Perda do interesse processual.

EMENTA HABEAS CORPUS . PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS, EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTES. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE REQUISITOS. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIENTE SOLTURA DO ACUSADO. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, CONCEDIDO. 1. A insurgência relativa ...

Palavras-chave: Competência; Medicina; Justiça Federal; Homicídio; Habeas Corpus