Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Setembro de 2007 - 01:00 - Lida 355 vezes
Habeas corpus. Processo penal. Prisão temporária. Superveniência de prisão preventiva. Novo título judicial. Perda de objeto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 76.158 - RJ (2007/0020547-8) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: RICARDO CERQUEIRA E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ADRIANA FERREIRA ALMEIDA (PRESA) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL. PERDA DE OBJETO. 1. Sendo a impetração dirigida contra a prisão temporária, com a superveniente decretação de prisão preventiva, ...
