Habeas corpus. Prisão preventiva. Falta de fundamentação. Referência expressa a manifestação do ministério público. Análise da legitimidade da custódia.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 58.321 - RJ (2006/0091803-0) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: MAURÍCIO BARCELOS PACIENTE: MARISA GOMES DA SILVA EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. 1. REFERÊNCIA EXPRESSA A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ANÁLISE DA ...

Palavras-chave: Prisão preventiva