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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 875 vezes
Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma de fogo. Exame pericial.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 144.362 - SP (2009/0155215-5) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: MATEUS OLIVEIRA MORO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ANDERSON PEREIRA DA SILVA SOARES EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. EXAME PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. NÃO-APREENSÃO DO INSTRUMENTO. DISPENSABILIDADE PARA A CARACTERIZAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO, QUANDO PROVADO O SEU ...
