Habeas corpus. Operação oitava praga. Exploração de máquinas de caça-níqueis.

Formação de quadrilha, estelionato, corrupção ativa e descaminho. Interceptação telefônica.

EMENTA HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO OITAVA PRAGA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO, CORRUPÇÃO ATIVA E DESCAMINHO. EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS DE CAÇA-NÍQUEIS. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. CONTRARIEDADE À LEI Nº 9.296/96. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS RAZOÁVEIS DE AUTORIA E DE PARTICIPAÇÃO. NULIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Demonstrada, ictu oculi, a presença de indícios razoáveis de autoria e participação do paciente, vinculando-o ao esquema criminoso organizado, de modo a indicar que os ...

Palavras-chave: Validade; Interceptação Telefônica; Investigação; Operação; Oitava Praga