Habeas corpus liberatório. Estelionato, formação de quadrilha, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e corrupção passiva.

Paicente preso preventivamente desde em 15.12.08. Decreto suficientemente fundamentado. Garantia da ordem pública.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 133.809 - AM (2009/0069101-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: CÂNDIDO HONÓRIO SOARES FERREIRA NETO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE: PABLO KZAR ANDRADE COSTA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR, FALSIDADE IDEOLÓGICA E CORRUPÇÃO PASSIVA. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE ...

Palavras-chave: habeas corpus