Habeas corpus. Lesão corporal grave. Paciente inimputável. Sentença absolutória.

Por se tratar de uma espécie de sanção penal, a medida de segurança sujeita-se, também, à prescrição, tal qual prevista no art. 109 e seguintes do Código Penal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 126.385 - RS (2009/0010065-6) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: EDENIR XAVIER (INTERNADO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVE. PACIENTE INIMPUTÁVEL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IMPOSIÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR PRAZO INDETERMINADO. PRESCRIÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Por se ...

Palavras-chave: lesão corporal