Habeas Corpus. Homicídio. Prisão desnecessária. Excesso de prazo. Réu que está preso por três anos. Instrução que não se completou. Excesso que não pode ser atribuído à defesa.

Ordem concedida. Assinatura de termo de compromisso de comparecimento aos demais atos processuais.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 105.067 - BA (2008/0090285-1) RELATORA: MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE: MARISTELA VIEIRA SILVA BARBOSA E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PACIENTE: SEBASTIÃO DOS SANTOS (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO - PRISÃO DESNECESSÁRIA - EXCESSO DE PRAZO - RÉU QUE ESTÁ PRESO POR TRÊS ANOS - INSTRUÇÃO QUE NÃO SE COMPLETOU - EXCESSO QUE NÃO PODE SER ATRIBUÍDO À DEFESA ...

Palavras-chave: Prisão