Habeas corpus. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Revogação. Impossibilidade. Fuga do distrito da culpa.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 27496/2009 - CLASSE CNJ - 307 - COMARCA DE PEDRA PRETA IMPETRANTE: DR. RICARDO ALVES ATHAIDE PACIENTE: GILMAR RIBEIRO DA COSTA Número do Protocolo: 27496/2009 Data de Julgamento: 27-4-2009 EMENTA HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - REVOGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - FUGA DO DISTRITO DA CULPA - NECESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR EVIDENCIADA - SEGREGAÇÃO NECESSÁRIA PARA GARANTIR DA ...

Palavras-chave: homicídio