Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 561 vezes
Habeas corpus. Homicídio culposo.
Proposta de suspensão condicional do processo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 25.451 - SP (2009/0032207-8) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI RECORRENTE: MARCOS SOUSA CUNHA ADVOGADO: ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO. PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. ART. 89 DA LEI 9.099/95. NEGATIVA POR PARTE DO ÓRGÃO MINISTERIAL. MOTIVAÇÃO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE PELO PODER JUDICIÁRIO. 1. Tratando-se a suspensão ...
