Habeas corpus. Furto qualificado pelo concurso de agentes.

Teoria constitucionalista do delito. Princípio da insignificância.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 124.185 - MG (2008/0279432-1) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA IMPETRANTE: RÔMULO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO CARREIRA - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: RÔMULO NOGUEIRA DOS SANTOS EMENTA HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. TEORIA CONSTITUCIONALISTA DO DELITO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AUSÊNCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. INEXPRESSIVA LESÃO AO ...

Palavras-chave: insignificância