Habeas Corpus. Furto qualificado e associação criminosa. Prisão Preventiva

Processual Penal. Súmula 691/STF.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. SÚMULA 691?STF. FLAGRANTE ILEGALIDADE. SUPERAÇÃO. FURTO QUALIFICADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA, DE OFÍCIO.1. Nos termos do Enunciado n.691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, não é cabível habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão singular, ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Furto Qualificado Associação Criminosa Prisão Preventiva