Habeas corpus. Falsificação de documento público e peculato. Julgamento de apelação realizado por desembargador impedido.

Acórdão anulado pelo STF, determinando-se a realização de novo julgamento. Alegação de descumprimento de ordem emanda pelo STF.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 124.111 - RJ (2008/0278612-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: WALLACE MARTINS E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ROGER MAGNO DE CASTRO DIAS EMENTA HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PECULATO. JULGAMENTO DE APELAÇÃO REALIZADO POR DESEMBARGADOR IMPEDIDO. ACÓRDÃO ANULADO PELO STF, DETERMINANDO-SE A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE ORDEM ...

Palavras-chave: falsificação