Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 359 vezes
Habeas corpus. Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Formação de quadrilha. Sentença condenatória. Proibição.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 145.338 - PR (2009/0163085-7) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: MARCO ANTÔNIO ARANTES DE PAIVA E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO PACIENTE: CARLOS ALBERTO SOARES RAMOS JÚNIOR (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO, CORRUPÇÃO, ADULTERAÇÃO OU ALTERAÇÃO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPÊUTICOS OU MEDICINAIS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROIBIÇÃO DE APELAR EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ...
