Habeas corpus. Extorsão mediante sequestro qualificada. Dosimetria. Pena-base.

Circunstâncias do delito. Acentuada reprovabilidade da maneira de agir.

EMENTA HABEAS CORPUS. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO QUALIFICADA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ACENTUADA REPROVABILIDADE DA MANEIRA DE AGIR. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. 1. Apontados elementos concretos dos autos que evidenciam a acentuada reprovabilidade da maneira de agir com que foi praticada a infração penal, que extrapolam o tipo penal violado, não há como se afastar a valoração negativa das circunstâncias do delito. 2. Tendo sido ...

Palavras-chave: Redução; pena; sequestrador; condenação; constrangimento