Habeas corpus. Execução penal. Paciente condenado por furtos e roubos circunstanciados. Pena de 11 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão. Livramento condicional indeferido pelo Juiz da VEC.

Não preenchimento do requsito objetivo. Manutenção da decisão pelo tribunal QUO. Cometimento de falta grave em 30.03.05.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 101.164 - SP (2008/0045450-0) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: MÁRIO LÚCIO PEREIRA MACHADO - DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSÉ JURANDIR DE ARRUDA EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE CONDENADO POR FURTOS E ROUBOS CIRCUNSTANCIADOS. PENA DE 11 ANOS, 2 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO PELO JUIZ DA VEC. NÃO PREENCHIMENTO DO ...

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