Habeas Corpus. Execução Penal. Falta Disciplinar de Natureza Grave

Agravo Regimental. Posse de Entorpecentes.

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. POSSE DE ENTORPECENTES. LAUDO TOXICOLÓGICO. IMPRESCINDIBILIDADE. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.1. A jurisprudência do STJ firmou "a orientação no sentido da imprescindibilidade do laudo toxicológico para comprovar a materialidade da infração disciplinar e a natureza da substância encontrada com o apenado no interior de estabelecimento prisional" (HC n. 373.648?MG, Rel. Min. JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Execução Penal Falta Disciplinar Natureza Grave Posse de Entorpecentes