Fonte: STJ
Postado em 09 de Outubro de 2018 - 11:33 - Lida 874 vezes
Habeas Corpus. Estupro, atentado violento ao pudor e ameaça praticados contra menor
Execução Provisória.
HABEAS CORPUS. ESTUPRO, ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR, PRATICADOS CONTRA MENOR, E AMEAÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIA NÃO EXAMINADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADA.1. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, entendeu que A execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de ...