Habeas corpus. Estelionato, formação de quadrilha e uso de documento falso.

Excesso de prazo. Complexidade do feito. Pluralidade de acusados e diversas vítimas e testemunhas residentes em outras comarcas.

EMENTA HABEAS CORPUS. ESTELIONATO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E USO DE DOCUMENTO FALSO. EXCESSO DE PRAZO. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE ACUSADOS E DIVERSAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS. RAZOABILIDADE. 1. Segundo pacífico entendimento doutrinário e jurisprudencial, a configuração de excesso de prazo na instrução não decorre de soma aritmética de prazos legais. A questão deve ser aferida segundo critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades de cada caso. ...

Palavras-chave: Prejuízo; Investimentos; Habeas Corpus; Lesão; Prisão Preventiva