Habeas Corpus. Drogas. Prisão Preventiva

Excesso de prazo.

HABEAS CORPUS. DROGAS. ARTIGOS 33 E 35, C?C O ARTIGO 40, V, DA LEI N. 11.343/2006. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. IMPROCEDÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO.1. Excesso de prazo afastado em razão da complexidade da ação penal, a justificar uma maior demora na instrução, notadamente pela natureza e quantidade da droga apreendida (1.908 gramas de crack), multiplicidade de réus (quatro), com advogados distintos, bem como à necessidade de oitiva de testemunhas residentes em outras ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Lei de Drogas Prisão Preventiva Excesso de Prazo Ação Penal