Habeas corpus. Denunciação caluniosa.

Ausência de alegação de ausência de justa causa para a persecução penal. Inexistência de dolo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 135.305 - SP (2009/0082491-3) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WALDOMIRO BUENO FILHO PACIENTE: FÁBIO CESNIK EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A PERSECUÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE DOLO. I - O trancamento da ação penal por meio do habeas corpus se situa no ...

Palavras-chave: habeas corpus