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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Crimes contra a Honra. Ação Penal privada

Embargos de Declaração. Recurso Ordinário.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO. HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A HONRA. AÇÃO PENAL PRIVADA. TRANCAMENTO. DESCABIMENTO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. RENÚNCIA TÁCITA AO DIREITO DE QUEIXA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA. INEXISTÊNCIA. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA.1. Não há contradição, obscuridade ou omissão a ser sanada. O acórdão embargado analisou e decidiu, com ampla e suficiente fundamentação, as questões postas a ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Crimes contra a Honra Embargos de Declaração Queixa-Crime